Prefeitura Municipal de

Mutunópolis

(62) 3382-6223

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  • Assistência Social

    Responsável: Shisuene Aparecida Dos Santos Guimarães

    Endereço : Praça Cívica, nº 263 - Setor Anhanguera 

    Telefone : (62) 98195-3456

    Email: fazenda.jx.gameleira@hotmail.com

    Horário de Funcionamento: Segunda à sexta das 08h às 11h e 13h às 17h

     

    Competências:

     

    I - elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
    Il - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Unico de Assistência Social SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
    ll -Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;
    IV - Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas-SISNAD;
    V- Articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;

    VI-Gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
    VI - Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
    VII- Coordenar os órgãos subordinados de modo a proporcionar um atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças;
    IX - exercer outras atividades correlatas.