O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis/GO anunciou através do edital de convocação 01/2023 e sua retificação em (03/05/2023), a realização da eleição dos Conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2024/2027. A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, de acordo com as Leis Municipais nº 975/2022 e nº 1.001/2023 e a Lei Federal nº 8069/90, além da Resolução 231/2022 do CONANDA.

A convocação para a eleição dos Conselheiros Tutelares tem como base a Resolução 01/2023 e visa selecionar os membros que comporão o Conselho Tutelar de Mutunópolis/GO para os próximos quatro anos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis (GO), por meio da Comissão Eleitoral, ressalta a importância da participação da comunidade na escolha dos Conselheiros Tutelares, uma vez que estes são responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.

Os interessados em se candidatar às vagas de Conselheiro Tutelar devem atender aos requisitos estabelecidos pelas Leis Municipais nº 975/2022 e nº 1.001/2023 e comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis (GO) para efetuar a inscrição.

A eleição dos Conselheiros Tutelares é uma oportunidade para a comunidade escolher representantes que atuarão na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mutunópolis (GO), e, por isso, é essencial a participação de todos no processo eleitoral.

As etapas do Processo de Escolha dar-se-ão de acordo com o cronograma abaixo:

Etapas do processo das eleições Conselho Tutelar 2023	Data/Período
Publicação do edital	03/04/2023
Período de inscrição	03/04/2023 à 09/06/2023
Prazo de impugnação de candidatura	12/06/2023 à 15/06/2023
Análise de pedidos de registro de candidaturas	16/06/2023 à 19/06/2023
Notificação dos candidatos impugnados para a apresentação de defesa	20/06/2023 à 22/06/2023
Publicação da decisão dos pedidos de impugnação	26/06/2023
Publicação dos candidatos com inscrição deferida	29/06/2023
Prova Objetiva	17/07/2023
Divulgação da relação dos candidatos habilitados	21/07/2023
Período permitido para a realização de campanha eleitoral	15/08/2023 à 30/09/2023
Eleição – Escola Municipal Irmã Francisca Mariosa das 08:00 as 17:00 horas	01/10/2023
Divulgação do resultado da eleição	01/10/2023
Interposição de recurso	02/10/2023
Análise e decisão dos recursos	03/10/2023
Resultado da decisão dos recursos de impugnação e resultado final	04/10/2023
Cerimônia de posse dos candidatos eleitos	10/01/2024