📢 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS/GO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
### 🗳️ ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR – BIÊNIO 2026/2027
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis/GO (CMDCA) torna público o Edital nº 001/2025, que abre inscrições para o processo de eleição suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar, visando o preenchimento de 01 vaga de titular e 05 vagas de suplentes para o mandato 2026/2027.
A eleição suplementar ocorre em razão da desistência de um conselheiro titular e de dois suplentes, sendo necessária nova escolha para recompor o quadro do Conselho Tutelar.
### 📅 Período de Inscrição
🗓️ De 06 de outubro a 07 de novembro de 2025
🕗 Horário: das 08h às 11h e das 13h às 17h
📍 Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua 7 de Setembro, Setor Central, Mutunópolis/GO.
### 👩⚖️ Requisitos Básicos
Para se candidatar, o interessado deve:
✔️ Ter idade entre 21 e 65 anos;
✔️ Residir no município há pelo menos 2 anos;
✔️ Possuir ensino médio completo;
✔️ Ter idoneidade moral reconhecida;
✔️ Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
✔️ Não ter sofrido perda ou renúncia de mandato anterior de conselheiro tutelar;
✔️ Ser aprovado em prova teórica e prática sobre o ECA, além de avaliações médica, psicológica e laboratoriais.
### 💼 Cargo, Jornada e Remuneração
Cargo: Conselheiro Tutelar
Vagas: 01 (titular) + 05 (cadastro reserva)
Carga horária: 40h semanais + plantões
Remuneração: R$ 1.518,00 (conforme Lei Municipal nº 975/2022 e Lei nº 1.001/2023)
### 📚 Etapas do Processo
1️⃣ Inscrição – Eliminatória
2️⃣ Prova Objetiva – Eliminatória
3️⃣ Eleição – Classificatória
### 🗓️ Cronograma Importante
📌 Prova Objetiva: 30/11/2025
📌 Campanha Eleitoral: 08/12/2025 a 08/01/2026
📌 Eleição: 11/01/2026, das 08h às 17h,
📍 Local: Escola Municipal Irmã Francisca Mariosa
📌 Posse dos Eleitos: 19/01/2026
### ⚠️ Informações Importantes
O processo eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público e seguirá todas as normas previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), Lei Municipal nº 975/2022, Lei nº 1.001/2023 e Resolução nº 231/2022 do CONANDA.
📄 O edital completo pode ser consultado na sede do CMDCA, na Secretaria de Assistência Social e no site oficial da Prefeitura de Mutunópolis.
📢 Participe!
O Conselho Tutelar é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município.
Mutunópolis conta com você! ❤️
✍️ Mutunópolis/GO, 06 de outubro de 2025
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente do CMDCA