Audiência Pública Digital: LDO, LOA e PPA 2026-2029

A Prefeitura Municipal de Mutunópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convida toda a população para participar do processo de elaboração das seguintes leis fundamentais:

1. Plano Plurianual (PPA) – Define as diretrizes, objetivos e metas de governo para o período de quatro anos (2026-2029), estabelecendo as grandes prioridades da gestão pública.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Orienta a elaboração do orçamento anual, determinando prioridades e regras para a distribuição dos recursos no ano seguinte, de acordo com o PPA.
3. Lei Orçamentária Anual (LOA) – Especifica, de forma detalhada, como o orçamento do município será utilizado, garantindo a execução das políticas públicas estabelecidas na LDO.

Nada acontece no governo sem que essas leis sejam atualizadas e elaboradas com responsabilidade. Por isso, sua opinião faz toda a diferença!

Como Participar

• Acesse o Formulário de Sugestão Popular disponível em:
  bit.ly/LDO_LOA_PPA
• Preencha suas informações pessoais (nome, idade, telefone, bairro) e aponte as prioridades de melhoria para o seu setor, bairro ou região, escolhendo áreas como:
  • Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Estradas Rurais, Geração de Empregos, Capacitação de Servidores, Transporte Escolar, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, entre outras.
• Caso deseje, inclua outras sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços públicos municipais.

Prazo

• O formulário estará disponível de 25 de março de 2025 (a partir das 08h) até 15 de agosto de 2025 (às 23h59).

Por Que Sua Participação É Importante?

• Transparência e Eficiência: Suas contribuições ajudam a direcionar o orçamento para as demandas mais urgentes e significativas.
• Cidadania Ativa: Ao opinar, você fortalece a participação popular e legitima as ações da Administração Pública.
• Desenvolvimento Local: Um planejamento orçamentário bem estruturado promove o crescimento sustentável de Mutunópolis.

Próximos Passos

• As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e incorporadas aos projetos de lei quando pertinentes.
• Em seguida, as minutas finais serão encaminhadas aos órgãos competentes para apreciação e aprovação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Contribua para uma Mutunópolis ainda melhor!
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Administração pelos canais oficiais disponibilizados em nosso site.

Secretaria Municipal de Administração
Trabalhando com transparência, responsabilidade e inovação.