Informações foram encaminhadas conforme normas federais e servirão de referência para elaboração das declarações do ITR 2026

A Prefeitura de Mutunópolis, por meio do Departamento de Arrecadação, com apoio da Secretaria Municipal de Administração, comandada pelo secretário Fabiano Ulisses de Souza, que também é contador, informa que foram protocolados junto à Receita Federal do Brasil os valores do Valor da Terra Nua — VTN, referentes ao exercício de 2026.

A medida atende às obrigações decorrentes do convênio firmado entre o Município e a Receita Federal, no âmbito da fiscalização e gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR, e reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência fiscal, a organização tributária e o apoio aos contribuintes rurais.

O VTN é utilizado como referência para apuração do ITR. Conforme orientação da Receita Federal, sua definição deve considerar os preços de mercado da terra, observando critérios como localização, dimensão do imóvel e aptidão agrícola, desconsiderando valores relativos a construções, instalações, culturas e demais benfeitorias.

Valores do VTN 2026 em Mutunópolis

Importância para produtores rurais e contadores

A publicação oficial dos valores é importante para orientar produtores rurais, proprietários de imóveis rurais, escritórios de contabilidade, profissionais da área tributária e demais interessados que irão elaborar e transmitir as declarações do ITR 2026.

Com os valores divulgados de forma pública, o Município facilita o trabalho dos contadores responsáveis pela elaboração das declarações, reduz dúvidas, amplia a segurança das informações e contribui para que os contribuintes rurais tenham acesso aos parâmetros utilizados oficialmente em Mutunópolis.

Metodologia técnica

O levantamento foi elaborado com base em laudo técnico de avaliação, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com análise de imóveis rurais em Mutunópolis e municípios próximos.

Foram considerados valores de mercado por hectare, com dedução técnica das benfeitorias existentes nas amostras, como casas, currais, galpões, cercas, represas, pastagens formadas e demais estruturas produtivas. A metodologia observou as diretrizes da ABNT NBR 14.653 — Avaliação de Bens e a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, que trata da prestação de informações sobre o VTN à Receita Federal.

Responsáveis técnicos pelo levantamento

O laudo que embasou o envio das informações à Receita Federal contou com responsabilidade técnica de:

Marciel Luiz de Carvalho
Engenheiro Agrônomo
CREA nº 1016954808/D-GO
RNP nº 1016954808 | ART 1020260113132

Silvane de Fátima Aquino Dantas
Engenheira Ambiental
CREA nº 17.516/D-GO
RNP nº 1008656992

O trabalho técnico foi desenvolvido com apoio da empresa São Bento Assessoria e Serviços Ltda.

Transparência e apoio ao contribuinte

De acordo com o secretário municipal de Administração, Fabiano Ulisses de Souza, a divulgação pública dos valores reforça a transparência e também tem caráter prático:

“Além de cumprir a obrigação junto à Receita Federal, essa publicação facilita o acesso à informação para produtores rurais e para os contadores que irão elaborar os ITRs 2026. Como contador, sei da importância de termos dados oficiais, claros e disponíveis para evitar dúvidas e dar mais segurança ao contribuinte.”

A Prefeitura de Mutunópolis segue à disposição da população por meio do Departamento de Arrecadação e da Secretaria Municipal de Administração para orientações e esclarecimentos relacionados ao tema.