O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis/GO anunciou, através do edital de convocação 01/2023, a realização da eleição dos Conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2024/2027. A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, de acordo com a Lei Municipal nº 975/2022 e a Lei Federal nº 8069/90, além da Resolução 231/2022 do CONANDA.
A convocação para a eleição dos Conselheiros Tutelares tem como base a Resolução 01/2023 e visa selecionar os membros que comporão o Conselho Tutelar de Mutunópolis/GO para os próximos quatro anos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis (GO), por meio da Comissão Eleitoral, ressalta a importância da participação da comunidade na escolha dos Conselheiros Tutelares, uma vez que estes são responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.
Os interessados em se candidatar às vagas de Conselheiro Tutelar devem atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 975/2022 e comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mutunópolis (GO) para efetuar a inscrição.
A eleição dos Conselheiros Tutelares é uma oportunidade para a comunidade escolher representantes que atuarão na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mutunópolis (GO), e, por isso, é essencial a participação de todos no processo eleitoral.
As etapas do Processo de Escolha dar-se-ão de acordo com o cronograma abaixo:
| Etapas do processo das eleições Conselho Tutelar 2023 | Data/Período |
|---|---|
| Publicação do edital | 03/04/2023 |
| Período de inscrição | 03/04/2023 à 15/05/2023 |
| Prazo de impugnação de candidatura | 22/05/2023 à 24/05/2023 |
| Análise de pedidos de registro de candidaturas | 25/05/2023 à 26/05/2023 |
| Notificação dos candidatos impugnados para a apresentação de defesa | 29/05/2023 à 31/05/2023 |
| Publicação da decisão dos pedidos de impugnação | 01/06/2023 |
| Publicação dos candidatos com inscrição deferida | 02/06/2023 |
| Prova Objetiva | 17/06/2023 |
| Divulgação da relação dos candidatos habilitados | 30/06/2023 |
| Período permitido para a realização de campanha eleitoral | 15/08/2023 à 30/09/2023 |
| Eleição – Escola Municipal Irmã Francisca Mariosa das 08:00 as 17:00 horas | 01/10/2023 |
| Divulgação do resultado da eleição | 01/10/2023 |
| Interposição de recurso | 02/10/2023 |
| Análise e decisão dos recursos | 03/10/2023 |
| Resultado da decisão dos recursos de impugnação e resultado final | 04/10/2023 |
| Cerimônia de posse dos candidatos eleitos | 10/01/2024 |
Mutunópolis-GO, 03 de abril de 2023
CELIA BARBOSA DE SENA ARRUDA
Presidente do CMDCA
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